Data: 07/05/2009
Assunto: Reynolds José Benicio, Vereador do PT nesta Casa, atento às dificuldades da Prefeitura Municipal para levantar as áreas dos Colégios Estaduais neste Município, conforme se prontificou o Chefe do Executivo Municipal, através do ofício nº 118/2009, de 16 de março de 2009, encaminhado a esta casa, vem apresentar os levantamentos planimétricos de sua autoria, e com sua responsabilidade técnica, referentes aos seguintes colégios: 1- Unidade Escolar Baurélio Mangabeira 2- Unidade Escolar Cassiana Rocha 3- Unidade Escolar Deputado Monteiro Alves 4- Unidade Escolar Desembargador José de Arimathéia Tito 5- Unidade Escolar Embaixador Espedito Resende 6- Unidade Escolar José Narciso da Rocha Filho 7- Unidade Escolar Judith Alves Santana 8- Unidade Escolar Júlio César da Silva 9- Unidade Escolar Padre Freitas 10- Unidade Escolar Prefª. Auri Castelo Branco 11- Unidade Escolar Profª. Cota Sampaio 12- Unidade Escolar Profª. Neném Cavalcante 13-Unidade Escolar Profª. Sinhá Carvalho 14- Escola Agrotécnica Gov. Hugo Napoleão E REQUER, que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Cavalcante e Menezes a documentação supracitada para viabilizar o projeto de desapropriação e doação dos respectivos terrenos.
Deferimento: Aguardando Aprovação
Data: 07/05/2009
Assunto: Reynolds José Benicio, Vereador do PT nesta Casa, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Ilmo. Sr. Valdi de Araújo - Gerente da CEPISA de Piripiri, oficio requerendo as seguintes informações.: - Os valores arrecadados das taxas de Contribuição de Iluminação Pública da cidade de Piripiri – PI, referente ao ano de 2008, e 2009 até a presente data, mês a mês, repassados a Prefeitura Municipal de Piripiri. - Quais as atribuições da Prefeitura Municipal de Piripiri na execução dos serviços referentes a estes valores repassados.
Deferimento: Aguardando Aprovação
Data: 07/05/2009
Assunto: Reynolds José Benicio, Vereador do PT nesta Casa, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Dr. Luiz Cavalcante e Meneses a seguinte sugestão com a respectiva justificativa: - Após visitar várias comunidades rurais do nosso município constatamos “in loco” as péssimas condições em que se encontram as nossas estradas vicinais e consequentemente a difícil situação em que vive a população da zona rural, bem como produtores e produtoras rurais que precisam escoar a sua produção e/ou adquirir mercadorias de consumo na sede do nosso Município. - Da mesma forma está difícil fazer o transporte de alunos para as escolas municipais, geralmente distantes vários quilômetros das casas dos alunos, inclusive crianças com menos de 7 (sete) anos de idade. - Além destas dificuldades salientamos os prejuízos ao SAMU com relevantes serviços de atendimento de urgência, inclusive nas comunidades rurais, mas às vezes fica impossibilitado de atuar devido à falta de acesso destas estradas vicinais, agravando ainda mais a situação de quem precisa de urgentes cuidados médicos. - Diante do exposto, requer do Sr. Prefeito Municipal de Piripiri que se digne, com a máxima urgência possível, estabelecer plano de ação para recuperação destas “Estradas Vicinais”, com especial atenção para a via que liga o Povoado Formosa às comunidades “Olho D´Água Grande” e “Serrinha”, com menos de dez quilômetros de extensão.
Deferimento: Aguardando Aprovação
Data: 07/05/2009
À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PROMULGADA EM 30/12/2002.
Assunto: Altera a Lei Orgânica Municipal, estabelecendo votação pública para as deliberações da Câmara Municipal de Piripiri. A Mesa da Câmara Municipal de Piripiri, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 38 da Lei Orgânica Municipal, promulga a presente Emenda à Lei Orgânica Municipal: Artigo 1º - O artigo 59, da referida Lei, será acrescido do Inciso XXII, com a seguinte redação: XXII – Informar à Câmara Municipal de todos os processos licitatórios a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Piripiri, bem como encaminhar junto o conteúdo de todos os editais de licitação publicados em tempo hábil para que os vereadores tomem conhecimento dos objetivos das licitações em epígrafe, e possam participar das aberturas. Artigo 2º - Esta Emenda entra em vigor na datade sua promulgação.
Deferimento: Aguardando Aprovação
Data: 07/05/2009
AO PROJETO DE LEI Nº 001/2009
Assunto: Dê-se ao Artigo 6º, do Projeto Lei nº 001, de 2009, a seguinte redação: Artigo 6º – Quando a notificação for motivada por interesse urbanístico do município este se revestirá em caráter de urgência e relevância, mediante a justificativa palpável do objetivo, fixando-se o prazo da execução do serviço de acordo com a necessidade do município.
Deferimento: Aguardando Aprovação
Data: 07/05/2009
AO PROJETO DE LEI Nº 001/2009
Assunto: Dê-se ao Artigo 4º, do Projeto Lei nº 001, de 2009, a seguinte redação: Artigo 4º – Notificado o proprietário para adequar-se ao que estabelece o art. 1º, desta Lei e sendo comprovada sua condição social como pessoa carente, sendo aposentado; beneficiário ou não de programa social, tendo como base de cálculo renda familiar não superior a um salário mínimo, neste caso, e somente neste caso, o município assumirá a responsabilidade dos custos de acordo com os princípios da administração pública.
Deferimento: Aguardando Aprovação
Data: 07/05/2009
AO PROJETO DE LEI Nº 001/2009
Assunto: Dê-se ao Artigo 3º, Inciso II, do Projeto Lei nº 001, de 2009, a seguinte redação: Artigo 3º, Inciso II – Será concedido, ainda ao proprietário, como bônus, o percentual de 20% (vinte por cento) do orçamento apresentado por ele, com custos unitários não superiores aos valores do SINAPI, em materiais de construção postos no local das obras e serviços.
Deferimento: Aguardando Aprovação
Data: 30/03/2009
Assunto: Reynolds José Benicio, Vereador do PT nesta Casa, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Dr. Luiz Cavalcante e Meneses a seguinte sugestão com a respectiva justificativa: - Após visitar várias comunidades rurais do nosso município constatamos “in loco” as péssimas condições em que se encontram as nossas estradas vicinais e consequentemente a difícil situação em que vive a população da zona rural, bem como produtores e produtoras rurais que precisam escoar a sua produção e/ou adquirir mercadorias de consumo na sede do nosso Município. - Da mesma forma está difícil fazer o transporte de alunos para as escolas municipais, geralmente distantes vários quilômetros das casas dos alunos, inclusive crianças com menos de 7 (sete) anos de idade. - Além destas dificuldades salientamos os prejuízos ao SAMU com relevantes serviços de atendimento de urgência, inclusive nas comunidades rurais, mas às vezes fica impossibilitado de atuar devido à falta de acesso destas estradas vicinais, agravando ainda mais a situação de quem precisa de urgentes cuidados médicos. - Diante do exposto, requer do Sr. Prefeito Municipal de Piripiri que se digne, com a máxima urgência possível, estabelecer plano de ação para recuperação destas “Estradas Vicinais”, com especial atenção para a via que liga o Povoado Baixão às comunidades “Oiticica IV ” e “Marinheiro I”, com poucos quilômetros de extensão.
Deferimento: Aguardando Aprovação
Data: 23/03/2009
Assunto: Reynolds José Benicio, Vereador do PT nesta Casa, requer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Dr. Luiz Cavalcante e Meneses a seguinte sugestão com a respectiva justificativa: - Após visitar várias comunidades rurais do nosso município constatamos “in loco” as péssimas condições em que se encontram as nossas estradas vicinais e consequentemente a difícil situação em que vive a população da zona rural, bem como produtores e produtoras rurais que precisam escoar a sua produção e/ou adquirir mercadorias de consumo na sede do nosso Município. - E hoje, graças ao apoio do Governo Federal, temos o SAMU com relevantes serviços de atendimento de urgência, inclusive nas comunidades rurais, mas às vezes fica impossibilitado de atuar devido à falta de acesso destas estradas vicinais, agravando ainda mais a situação de quem precisa de urgentes cuidados médicos. - Diante do exposto, requer do Sr. Prefeito Municipal de Piripiri que se digne, com a máxima urgência possível, a estabelecer plano de ação para recuperação destas vicinais, com especial atenção para a via que liga a Bela Vista, Carnaúbas, Vaquejador, Murici, Marinheiro e outras.
Deferimento: Aguardando Aprovação
Data: 09/03/2009
Assunto: Reynolds José Benicio, Vereador do PT nesta Casa, requer que após ouvido o Plenário seja encaminhado ao Exmº. Sr. Prefeito Municipal Dr. Luiz Cavalcante e Meneses a seguinte sugestão. - Após análise da proposta do “PROJETO LEI Nº 002/2009”, consultou vários Profissionais Liberais das respectivas áreas da Saúde para saber deles quais as orientações dos Conselhos Regionais de cada profissão, bem como dos respectivos Sindicatos destes Profissionais, e de todos eles obteve a mesma resposta: “A remuneração básica proposta está aquém do piso salarial mínimo profissional, e a gratificação bem superior ao salário básico recomendado”, portanto a proposta em epígrafe diverge do que mandam as Leis que garantem os pisos salariais mínimos. - Diante do exposto, requer que a proposta contratual seja rediscutida com os representantes dos Conselhos Regionais de Profissionais, e a planilha supra-citada seja reapresentada com base nas recomendações destes Conselhos e/ou Sindicatos, para evitar Ações Judiciais que possam coibir este processo de “Criação de cargos para provimento efetivo”.
Deferimento: Aguardando Aprovação